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| QUARTA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 2013 | 14:43 | | |
| MP amplia oferta de crédito e investimentos em infraestrutura | | |
A Medida Provisória 600/12, em análise no Congresso Nacional, prevê uma série de regras para aumentar os investimentos públicos em infraestrutura e a oferta de crédito pelas instituições financeiras oficiais.
Um dos instrumentos previstos é o aumento, para R$ 10 bilhões, dos recursos a serem investidos pela Caixa Econômica Federal no financiamento de projetos de infraestrutura. Hoje, esse valor é de R$ 3,8 bilhões.
Além disso, a MP concede novo crédito à Caixa, no valor de R$ 7 bilhões, para atender a demanda por empréstimos e financiamentos. "A demanda por crédito encontra-se bastante elevada, e os bancos públicos vêm adotando políticas de redução nas taxas dos empréstimos", argumenta o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
O texto também autoriza a União a estender até 31 de dezembro de 2013 a concessão de recursos por parte do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a agricultores de áreas atingidas pela seca. O prazo expiraria em 31 de dezembro de 2012.
Aeroportos
Por meio da medida provisória, o Executivo ainda prevê uma série de mudanças nos investimentos em aeroportos e aviação civil. Pela medida, os recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) passam a ter natureza não apenas contábil, mas também financeira.
Com isso, segundo o governo, será possível transferir os recursos do fundo ao Banco do Brasil, que ficará responsável pela execução das obras do Programa de Investimentos em Logística - Aeroportos, lançado no fim do ano passado. O programa prevê a expansão da aviação regional e vai atender, na primeira etapa, 270 aeroportos.
Para esse programa, estão previstos R$ 7,3 bilhões. "O objetivo é que 97% da população esteja a menos de 100 km de um aeroporto com voos regulares", diz o ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt.
Créditos de Itaipu
Como parte do propósito de reduzir os custos da energia elétrica, o governo também autoriza a cessão de direitos de crédito detidos pelo Tesouro Nacional contra Itaipu ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os recursos provenientes dessa transferência poderão ser repassados pela União à Conta de Desenvolvimento Energético.
Segundo a explicação do Planalto, esses créditos correspondem às amortizações e a outras obrigações decorrentes do financiamento utilizado na construção de Itaipu. A operação terá de ser formalizada por meio de contrato.
Ainda por meio da MP, o governo autoriza o BNDES a reembolsar operações de crédito realizadas por outras instituições financeiras para financiar ações do Programa de Sustentação do Investimento (PSI). "Esse mecanismo pode ampliar a capilaridade do PSI, ao possibilitar que maior número de empreendedores tenha acesso ao crédito em condições mais favoráveis", diz a justificativa do governo.
Telecomunicações na Copa
A MP também altera a Lei da Copa (12.663/12) para autorizar a União a ofertar, por meio da Telebrás, serviços de telecomunicações necessários à realização das copas das Confederações e do Mundo.
O governo explica que se comprometeu a oferecer esses serviços sem custos para a Federação Internacional de Futebol (Fifa). "Decidiu-se utilizar a Telebrás pela possibilidade de economia de recursos e sinergia de investimentos", diz o texto da MP. A empresa pública é responsável pela execução do Programa Nacional de Banda Larga, e o governo pretende aproveitar a infraestrutura em construção para os jogos.
Conta Única
A medida provisória autoriza empresas públicas a aplicar seus recursos ainda não executados na Conta Única do Tesouro Nacional. Segundo o governo, isso permitirá remuneração maior desses investimentos. A medida não vale para instituições financeiras.
Por fim, a MP prorroga o prazo para que o governo federal invista em rodovias transferidas da União para os estados até março de 2015. Inicialmente, o prazo final era dezembro de 2012.
Tramitação
A MP será analisada por uma comissão mista de deputados e senadores. Depois, será encaminhada para o Plenário da Câmara e, em seguida, para o do Senado. A MP passa a trancar a pauta da Casa onde estiver a partir de 21 de março.
Fonte: Cenário MT |
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