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| TERÇA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2012 | 9:53 | | |
| Deságio por linhas de Belo Monte será menos agressivo | | |
Em meio a um processo de desconfiança da capacidade das linhas de transmissão no País em função de seguidos apagões causados por falhas nesses ativos, a Agência Nacional de Energia Elétrica votará amanhã o edital do leilão de transmissão da primeira parte do sistema que escoará a energia a ser produzida pela usina de Belo Monte. Entre as regras está a exclusão de empresas que registram atrasos em obras, como a Chesf, subsidiária da Eletrobras que acabou de ter a multa no valor de R$ 2,2 milhões por descumprimento do cronograma de implantação de obras, confirmada pela agência. Essa nova regra deverá derrubar os deságios oferecidos pelos empreendedores que formalizarem proposta nos próximos certames.
Nessa condição estão cerca de 6,1 mil quilômetros de linhas de transmissão do sistema chamado de pré-Belo Monte. Além desses trechos há ainda o tronco principal, que ligará a subestação de Xingu, a cerca de 20 quilômetros da hidrelétrica que está em construção, e de lá sairão dois circuitos: um deles chegará ao noroeste do Estado de São Paulo e o outro até Nova Iguaçu, Região Metropolitana do Rio de Janeiro.
De acordo com a Aneel, os desligamentos que vem ocorrendo sistematicamente nos últimos 30 dias não são impeditivos para as empresas que operam essas linhas participarem da disputa pelos lotes. Esse é o caso da Taesa, empresa controlada pela Cemig e que operava a linha que causou a queda de fornecimento nas Regiões Norte e Nordeste no início da madrugada de sexta-feira (26).
Segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o problema ocorrido na subestação da Taesa causou a separação do sistema Norte/Nordeste do restante do Sistema Interligado Nacional (SIN) e, em seguida, a separação dos sistemas Norte e Nordeste. Em comunicado, o órgão informou que o isolamento da Região Nordeste resultou no desligamento total das cargas dessa região, no montante de 9,5 mil MW. Por sua vez, na Região Norte, houve o desligamento de 3,4 mil MW, volume que representa 77% da carga total. O problema nessa parte do País só não foi maior porque a cidade de Belém não foi afetada, sendo suprida diretamente pela hidrelétrica de Tucuruí.
Casos como este são passíveis de multa de até 2% de seu faturamento líquido anual.
A agência deverá ainda informar a lista de empresas que estarão impedidas de participar do leilão, previsto para ocorrer no final de novembro. Nessa lista deverá figurar empresas como a subsidiária da Eletrobras que não entregou a tempo as linhas de transmissão compartilhadas na Região Nordeste e que escoaria a produção de parques eólicos.
A Aneel informou no comunicado que confirmou a multa que a alegação da Chesf de que o atraso na conclusão dos empreendimentos ocorreu em virtude da superficialidade de informações disponibilizadas para o leilão e da demora dos órgãos ambientais na análise dos pleitos, foi falha da empresa, pois a fiscalização da agência considerou que houve a oportunidade de analisar as informações antes da realização do leilão para avaliar o risco de eventuais falhas existentes e, por isso, teriam a prerrogativa de não ter participado do certame.
Para o coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel), do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Nivalde de Castro, a nova regra deverá ter um efeito de redução dos deságios apresentados em leilões de transmissão. "Nessa nova condição, com menos competidores, o deságio será bem menor e a disputa será bem menos competitiva", afirmou ele. "Os grandes deságios devem desaparecer", avaliou o especialista da UFRJ.
O diretor-geral da Aneel, Nelson Hübner, afirmou na semana passada que o edital dos próximos leilão trará restrições para que as empresas que têm atrasos em obras de transmissão de energia elétrica não possam competir como majoritárias nos consórcios. "Isso já foi definido e vai ser aprovado na próxima reunião da semana que vem. A proposta é impor uma limitação. Quem não conseguir construir suas obras direitinho vai ter restrição e não pode mais ser majoritário", disse ele que participou da reunião extraordinária do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) para discutir o apagão da semana passada.
Apesar da disputa, o impacto para o consumidor não deverá ser muito expressivo, pois essa é a menor parcela da conta de energia elétrica que um consumidor no mercado regulado paga, podendo variar de acordo com a classe de consumo.
Geração
De acordo com a Aneel, a discussão sobre a exclusão de empresas nos leilões de geração ainda não está na pauta, mas pode ser incluída no futuro.
A Tractebel Energia já faz as contas e pode até mesmo retomar o processo de disputa de projetos de maior porte. Segundo o diretor Financeiro e de Relações com Investidores da empresa, Eduardo Sattamini, a regra da Aneel, quando aplicada à geração, deverá trazer mais racionalidade ao mercado.
Fonte: Panorama Brasil |
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