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| SEGUNDA-FEIRA, 02 DE JUNHO DE 2014 | 06:59 | | |
| Dilma assinará medida provisória que flexibiliza emplacamento de trator | | |
A presidente Dilma Rousseff anunciou nesta segunda-feira (26) que assinará uma medida provisória que simplifica o processo de emplacamento de tratores e máquinas agrícolas. Há duas semanas, a presidente vetou proposta aprovada pelo Congresso que previa o fim do emplacamento e licenciamento de veículos agrícolas.
Durante o anúncio do Plano Safra da Agricultura Familiar, que destinará R$ 24,1 bilhões para médios e pequenos agricultores investirem na produção de 2014/2015, Dilma frisou que o licenciamento será feito uma única vez e será exigido apenas para tráfego em via pública.
"Vamos simplificar o processo de emplacamento dos equipamentos agrícolas porque o licenciamento só vai ser feito uma única vez para toda a vida útil da máquina e será exigido apenas para trafegar em vias públicas. Antes, a carteira [de motorista] exigida era muito mais complexa, agora passamos a exigir o mesmo tipo de carteira padrão, a carteira tipo B. Essa é uma medida que, ao mesmo tempo, diminui e elimina burocracia", discursou a presidente.
Dilma destacou que a intenção é apenas fiscalizar a circulação em em vias públicas. "Estou falando em vias públicas e não do que acontece da porteira para dentro de uma propriedade."
Veto a proposta
A presidente Dilma Rousseff vetou a medida que que previa o fim da necessidade de emplacamento e licenciamento nos veículos agrícolas. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (14). O projeto vetado era de autoria do deputado federal Alceu Moreira (PMDB - RS).
Segundo o texto do veto, o termo "veículos automotores destinados a executar trabalhos agrícolas" foi considerado muito amplo. Para que a decisão fosse tomada, três pastas foram consultadas - Ministério da Justiça, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério das Cidades.
O projeto começou a tramitar no Congresso em 2012 e foram realizadas audiências públicas sobre o tema. Segundo o autor do projeto, a exigência do emplacamento e licenciamento destes tipos de veículos seria desnecessária e onerosa, uma vez que as máquinas têm 98% de sua vida útil dentro do campo, e que não havia necessidade de que fossem submetidas às regras para carros de passeio.
Fonte: G1 |
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