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| JUEVES, NOVIEMBRE, 29, 2012 | 11:38 | | |
| Justiça autoriza funcionamento de aterro sanitário em Campo Grande | | |
Após autorização da Justiça, o aterro sanitário de Campo Grande entrou em funcionamento, nesta quarta-feira (28), e começou a receber o lixo recolhido na cidade. As obras no local tinham sido paralisadas na semana passada por meio de liminar concedida pela juíza federal substituta Ana Lya Ferraz da Gama Ferreira, atendendo ação cautelar movida pelo Ministério Público Federal (MPF).
Na ação, o ministério alegou algumas irregularidades. Entre elas, um relatório da Polícia Federal que apontava a existência de duas espessuras diferentes da manta que protege o solo do vazamento de resíduos, além de problemas na ligação do aterro até a estação onde seria tratado o chorume, líquido produzido na decomposição.
Na nova decisão da Justiça, dois laudos, um apresentado pela prefeitura e outro pela Fundação Nacional da Saúde (Funasa) foram fundamentais para embasar a liminar concedida nessa terça-feira (27). A juíza acatou o laudo da Funasa "atestando a regularidade e conclusão das obras do aterro sanitário".
Em outro trecho da decisão, o despacho da Justiça afirma que "a prefeitura de Campo Grande juntou aos autos a licença ambiental de operação emitida em 20 de novembro pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur)".
Quanto ao laudo da Polícia Federal, sobre as mantas impermeabilizantes com medidas diferentes, a nova decisão mostra que "foram apontadas irregularidades decorrentes da espessura da manta, mas que a apresentação da licença ambiental afasta, a princípio, a possibilidade desta irregularidade afetar o meio ambiente. Mas que diferença na espessura das mantas existe e deve ser apurada."
Na liminar dessa terça, a Justiça ainda faz ressalvas sobre "a paralisação das obras de forma injustificada no período entre 2008 e 2012", dizendo que "trata-se de irregularidade contratual, financeira e administrativa, que será apurada com a responsabilização daqueles que eventualmente tiverem causados danos."
O prefeito Nelson Trad Filho espera que o Ministério Público não recorra da decisão. "Essas irregularidades foram todas sanadas, a obra está 100% concluída, atestada e comprovada. Não só pela Funasa, como pela CGU [Controladoria-Geral da União] que aqui veio e fez uma inspeção", afirmou.
Enquanto não era concedida a autorização para o uso do aterro, o lixo era depositado em uma área separada do lixão e, segundo a empresa responsável pela coleta, parte desse material será levada para o aterro.
Por determinação da Justiça, a empresa contratada pela prefeitura também está fazendo a coleta do lixo produzido em hospitais e clínicas particulares de Campo Grande. Esse serviço será feito durante seis meses, prazo para a rede particular de saúde se adequar a nova legislação que criou o Plano Municipal de Resíduos Sólidos.
A assessora jurídica do Sindicato dos Hospitais, Roseli Scandola, aproveitou a presença do prefeito no aterro sanitário para pedir que o município faça a coleta do lixo hospitalar de forma definitiva e fez questionamentos sobre uma taxa inclusa no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) cobrada dos hospitais.
"Dentro das taxas que vem no carnê do IPTU, uma delas é a da coleta do lixo hospitalar. Dentro do ISS também, além do que dentro da política de saneamento básico, está implícita a coleta de lixo", disse Roseli.
Segundo Trad Filho, "a prefeitura recebeu uma decisão judicial, vai cumprir essa decisão de estender por mais seis meses a coleta e o destino final do lixo produzido pelos hospitais particulares e pelos hospitais do estado e da União".
A assessora jurídica dos hospitais disse ainda que já foi marcada uma reunião com a prefeitura para discutir a cobrança de taxas no IPTU.
Já a assessoria de imprensa do Ministério Público Federal informou que as investigações que apontam irregularidades nas obras do aterro sanitário continuam em andamento normalmente. Sobre a liminar parcial concedida pela Justiça, o MPF ainda não decidiu se vai recorrer da decisão.
Fonte: G1 |
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| VIERNES, OCTOBRE, 29, 2021 | 15:31 | | |
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