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| VIERNES, OCTOBRE, 19, 2012 | 13:44 | | |
| Ambientalistas aplaudem vetos na MP do Código; ruralistas contestam | | |
O decreto presidencial publicado nesta quinta-feira (18), no Diário Oficial da União, e que trouxe nove vetos a medida provisória (MP) do Código Florestal, coloca novamente ambientalistas e ruralistas em lados opostos em Mato Grosso do Sul, assim como ocorreu durante toda a discussão do assunto no Congresso Nacional.
O diretor presidente da Organização Não-Governamental (ONG) Ecologia e Ação (Ecoa), André Luiz Siqueira, por exemplo, disse ao G1 que os vetos representam o "mínimo" que a presidente poderia fazer para impedir maiores prejuízos ao meio ambiente no país.
Neste sentido, Siqueira cita dois vetos como emblemáticos. O primeiro, o do inciso II do parágrafo 4° do artigo 15°. O texto que veio da comissão mista do Congresso que analisou a MP e que foi barrado pela presidente, dispensava os produtores rurais que tivessem 50% de reserva legal em sua propriedade, incluindo áreas de florestas e outras formas de vetação nativa, de fazer a recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APPs).
Outro ponto vetado na MP e comemorado pelo ambientalista foi o do artigo 61-A, que trata da recomposição florestal e da continuidade de atividades agrícolas em APPs, mais conhecido como "escadinha".
A presidente barrou a versão que previa que nas propriedades rurais com tamanho entre 4 e 15 módulos fiscais e com cursos de água de até 10 metros de largura, que a recomposição na mata ciliar seria de 15 metros. Com o veto, volta a valer a redação original da MP que previa a recuperação de 20 metros em propriedades de 4 a 10 módulos.
A mudança no artigo 61-A foi um dos pontos mais contestados pelo deputado estadual e produtor rural Márcio Monteiro (PSDB) em relação aos vetos. Ele preside a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul e coordena a Frente Estadual em Defesa do Agronegócio e Cooperativismo (Frencoop/MS).
"Acho que foi um retrocesso. A realidade fundiária do país é muito diversa. Em algumas regiões ao se determinar a obrigatoriedade de recomposição de 20 metros de mata ciliar em uma propriedade rural, está se reduzindo em mais de 50% a área produtiva, inviabilizando a produção neste local. Na minha opinião foi um retrocesso muito grande", frisou.
Assim como neste artigo, Monteiro lamentou o veto a diversos itens do texto da MP aprovado no Congresso. "Apesar de entender que se voltou atrás em muitos aspectos que haviam avançado por meio das discussões na Câmara e no Senado, creio que o texto como um todo representa um avanço e assegura o mínimo de legitimidade e segurança jurídica ao setor produtivo brasileiro".
O diretor presidente da Ecoa, em contrapartida, discorda dessa opinião. Para Siqueira, o texto do decreto presidencial contribuiu ainda mais para transformar o novo Código Florestal brasileiro em uma "colcha de retalhos", com várias lacunas que ainda podem possibilitar sua contestação. "Tudo está muito confuso, em vez de segurança, acho, na minha opinião pessoal, que provoca é insegurança jurídica", concluiu.
Fonte: Globo |
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| VIERNES, OCTOBRE, 29, 2021 | 15:31 | | |
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