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| JUEVES, SEPTIEMBRE, 27, 2012 | 17:39 | | |
| Decreto autoriza convênio para recuperação de rodovias no Estado | | |
Entrou em vigor nesta quarta-feira (26), o decreto legislativo 519, que autoriza o governo do Estado a firmar convênio com os municípios para aquisição de equipamentos e máquinas para recuperação das rodovias.
A compra será realizada em nome do Estado, mas o valor será debitado todos os meses da conta do município beneficiado, além de deduzido do total que lhe couber na parcela estipulada por lei em 2005 e que dispõe sobre o repasse de recursos Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul (Fundersul).
A lei destina aos municípios 25% dos recursos arrecadados pelo Fundersul. Os prefeitos devem solicitar a compra dos maquinários através de expediente oficial e cada cidade terá o prazo de 36 meses para quitar o que for adquirido.
O expediente oficial deve ser anexado com um decreto legislativo emitido pela Câmara Municipal, autorizando a prefeitura a celebrar convênio com o governo do Estado. No documento, deverá conter o valor do bem a ser comprado e o prazo de pagamento. O decreto é de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jerson Domingos (PMDB).
Fonte: Correio do Estado |
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| VIERNES, OCTOBRE, 29, 2021 | 15:31 | | |
| Serviços crescem 0,5% em agosto e atingem maior patamar desde 2015 | | |
| O volume de serviços cresceu 0,5% na passagem de julho para agosto, quinta taxa positiva seguida, acumulando no período ganho de 6,5%. Com isso, o setor está 4,6% acima do patamar pré-pandemia e alcança o nível mais elevado desde novembro de 2015. Apesar do crescimento, o setor ainda está 7,1% abaixo do recorde histórico, alcançado em novembro de 2014. Os dados são da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada hoje (14) pelo IBGE. |
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