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MIÉRCOLES, SEPTIEMBRE, 12, 2012 | 12:21 | |
MP pede instalação de aterro sanitário em Ererê | |
O Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE) entrou com uma ação contra o município de Ererê, no fim do mês de agosto, para que seja cumprido um acordo realizado em 2010. O acordo é referente a criação de um aterro sanitário, atendendo todas as determinações legais e regulamentares, especialmente as determinadas em Estudo de Impacto Ambiental.
De acordo com o promotor de Justiça da comarca de Ererê, Eduardo Tsunoda, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), como é chamado, visa também a implantação do sistema de coleta seletiva, a aquisição de equipamentos de proteção individual aos catadores de lixo. Além disso, caso não seja realizado, haverá a aplicação de multa diária no valor de R$ 1mil.
Segundo o promotor, o município já deve pagar a quantia de R$ 576 mil, por não ter cumprido o primeiro prazo até dia 24 de janeiro de 2011, somando 576 dias. Nesse dia, houve uma renegociação entre o município e o MP, sendo sugerida a ideia de um consórcio regional, entre os municípios vizinhos.
"Poderia ser realizado um consórcio com Limoeiro do Norte e outros, fazendo uma coleta regional. Isso iria resolver o problema, pois sabemos que o custo do aterro é alto. Os municípios podem se unir, um forma a sede do aterro e os outros custeiam transporte etc", sugere.
Por quê?
Tsunoda explica que a instalação de um aterro regular surgiu da ampliação de uma das CE's onde havia um lixão. "Houve a necessidade do lixão, que era irregular, mudar de lugar. Dessa forma, o MP pegou e chamou o prefeito para regularizar", conta.
Segundo o promotor, o motivo da regularização seria também porque o lixão afetaria a água, tornando-a impura. "[O lixão] causa prejuízos muito duros. Se o MP não entrar com ações desse tipo, não haverá mais meio ambiente", conclui.
Fonte: jangadeiro online
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VIERNES, OCTOBRE, 29, 2021 | 15:31 | |
Serviços crescem 0,5% em agosto e atingem maior patamar desde 2015 | |
O volume de serviços cresceu 0,5% na passagem de julho para agosto, quinta taxa positiva seguida, acumulando no período ganho de 6,5%. Com isso, o setor está 4,6% acima do patamar pré-pandemia e alcança o nível mais elevado desde novembro de 2015. Apesar do crescimento, o setor ainda está 7,1% abaixo do recorde histórico, alcançado em novembro de 2014. Os dados são da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada hoje (14) pelo IBGE. |
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