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| JUEVES, ABRIL, 24, 2014 | 12:57 | | |
| Marco regulatório da mineração entra no debate eleitoral | | |
A briga das prefeituras mineiras pela aprovação do novo marco regulatório da mineração chegou ao palanque eleitoral. O prejuízo bilionário causado aos cofres dos municípios com a demora na aprovação das novas regras para o setor será usado pelo pré-candidato do PSDB à Presidência, senador Aécio Neves, como crítica à presidente Dilma Rousseff (PT). Em carta enviada aos prefeitos que articulam um movimento que pede que o texto seja votado o mais rápido possível, Aécio ataca o Palácio do Planalto por não dar a atenção necessária ao tema. "É lamentável que, após as inúmeras e sucessivas promessas, a presidente da República não tenha mobilizado a sua base de apoio no Congresso Nacional para aprovar as justas e necessárias alterações no marco da mineração. Dessa forma, deixou de cumprir mais uma promessa feita aos mineiros em 2010", afirma o senador.
Com a crítica, Aécio pretende atacar um dos pontos em que a presidente Dilma tem enfrentado dificuldades neste ano: a articulação política no Legislativo. Apesar de os dois parlamentares que coordenam a comissão criada na Câmara para discutir o marco da mineração serem integrantes da base governista - o presidente é o deputado Gabriel Guimarães (PT-MG) e o relator do projeto é o deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) -, foram vários embates entre o Congresso e o Planalto desde que o texto foi enviado pela presidente, em junho do ano passado.
A proposta original chegou ao Congresso com 59 artigos, mas no relatório elaborado por Quintão no final do ano passado foram incluídas mais de 130 propostas debatidas com sindicatos e movimentos civis ligados à mineração. Algumas mudanças no texto foram acordadas com o governo federal, mas, desde março, a negociação emperrou de vez e os integrantes da comissão admitem que dificilmente o novo marco será votado nos próximos meses. Na carta enviada aos prefeitos mineiros, Aécio afirma que o tema tem sido adiado recorrentemente, demonstrando a falta de habilidade do Planalto para conduzir as negociações.
Na segunda-feira, 21 de abril, durante o evento de entrega da Medalha da Inconfidência, em Ouro Preto, os prefeitos que participam do movimento Minério Justo, cobrando maior agilidade na aprovação do marco da mineração, entregarão ao pré-candidato tucano uma carta de reivindicações, em protesto contra o atraso na votação do projeto. Aécio, que desde a época em que era governador de Minas cobrava do governo federal mudanças na legislação minerária, deve alinhar seu discurso com os gestores municipais e aproveitar a oportunidade para atacar a gestão petista.
No início do mês, um grupo de 26 prefeitos se reuniu em Ouro Preto para pressionar o governo federal a retomar as negociações sobre os itens polêmicos do projeto que receberam duras críticas no Congresso. Entre as divergências que emperraram sua tramitação, está a proposta de criação da Agência Nacional de Mineração, que vai regular o setor e as taxas da Contribuição Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), que funciona como os royalties da mineração. O Executivo entende que os percentuais a serem pagos deverão ser feitos por decretos definidos pelo Planalto, enquanto os parlamentares pretendem que as alíquotas já sejam definidas no novo marco regulatório.
Fonte: Estado de Minas |
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| VIERNES, OCTOBRE, 29, 2021 | 15:31 | | |
| Serviços crescem 0,5% em agosto e atingem maior patamar desde 2015 | | |
| O volume de serviços cresceu 0,5% na passagem de julho para agosto, quinta taxa positiva seguida, acumulando no período ganho de 6,5%. Com isso, o setor está 4,6% acima do patamar pré-pandemia e alcança o nível mais elevado desde novembro de 2015. Apesar do crescimento, o setor ainda está 7,1% abaixo do recorde histórico, alcançado em novembro de 2014. Os dados são da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada hoje (14) pelo IBGE. |
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