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| JUEVES, ABRIL, 03, 2014 | 08:41 | | |
| Custo de renúncia fiscal nos Estados é o dobro do investimento | | |
Um estudo feito para o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) mostra que, em um universo de 17 Estados brasileiros pesquisados (incluindo o Distrito Federal), a renúncia de receita por conta dos benefícios tributários concedidos em 2012 foi, na média, quase o dobro dos investimentos que eles realizaram diretamente. Isso dá, segundo os economistas José Roberto Afonso, Ricardo Figueiró Silveira, Célia Maria Silva Carvalho, Danielle Klintowitz e Felipe de Azevedo, autores do estudo, a dimensão do efeito da guerra fiscal nas finanças estaduais.
Os incentivos concedidos pelos governadores, com base no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), são direcionados, em sua quase totalidade, à atração de indústrias. Por causa da renúncia, os Estados ficam com poucos recursos para fazer investimentos em infraestrutura logística e urbana. Ao Valor, José Roberto Afonso observou que mesmo com todos os incentivos concedidos pelos Estados, o investimento privado continua muito baixo e "o país apresenta elevado déficit em investimentos em infraestrutura".
A renúncia fiscal foi comparada com os investimentos realizados pelos Estados em 2012 porque as últimas informações disponíveis se referem àquele ano. Os dados sobre os investimentos foram coletados nos relatórios sobre a execução orçamentária, que ainda não estão disponíveis para a maioria dos Estados em relação a 2013.
O peso da renúncia varia, no entanto, de Estado para Estado. Roraima, por exemplo, deixou de arrecadar apenas 19,6% do que investiu. No outro extremo está Goiás, cuja renúncia de receita correspondeu a 2.279,4% dos investimentos que realizou em 2012. A renúncia de São Paulo correspondeu a 264,3% do que foi investido.
Esses números melhoram, observam os autores do estudo, quando se agrega a despesa com inversão financeira no total dos investimentos. No caso de São Paulo, por exemplo, a renúncia de receita cai para 174,4% dos investimentos/inversões e a de Goiás, a 376,5%. Mas os economistas advertem que alguns Estados registram na categoria de gasto com inversões financeiras os repasses aos respectivos fundos que utilizam para devolver aos contribuintes parte do que recolheram de ICMS, "forma na qual a sua guerra fiscal acaba passando pelo Orçamento". Nessa hipótese, argumentam, "seria indevida (por dupla contagem) comparar a renúncia tributária estadual com a soma de investimentos mais inversões".
Segundo a pesquisa, que abrangeu os anos de 2012 a 2014, a soma das renúncias informadas pelos Estados variou, nesse período, de R$ 41 bilhões a R$ 52 bilhões. Para 2014, a previsão é de R$ 51,1 bilhões. Em 2012, a renúncia correspondeu 15,6% do ICMS arrecadado no ano e a 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB). Somada ao que o governo federal concede em benefícios tributários, em montante equivalente a 3,2% do PIB, o total da renúncia fiscal da União e dos Estados chega a 4,4% do PIB.
Outra forma de dimensionar e analisar a renúncia fiscal dos Estados é apresentá-la em valores per capita, observam os economistas. Para 2012, a média dos Estados pesquisados foi de R$ 264 por habitante. Por esse critério, há uma variação muito grande entre os Estados. No Piauí, ela foi de R$ 57 por habitante, enquanto atingiu R$ 1,1 mil por habitante no Amazonas.
Os dados sobre a renúncia de receita dos Estados foram obtidos pelos autores do estudo a partir da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de cada um deles. Ela deve ser acompanhada de um relatório em que é detalhada a renúncia fiscal. A pesquisa constatou que o demonstrativo de renúncia não é publicado junto à LDO por cinco dos 27 Estados brasileiros.
Os autores alertam também para a precariedade das informações, pois não existe padronização na divulgação das LDOs e de seus conteúdos. Além disso, observam que não é possível saber se os Estados que estimam a renúncia seguem uma metodologia minimamente próxima.
Fonte: Valor Econômico |
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