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| MIÉRCOLES, FEBRERO, 12, 2014 | 07:34 | | |
| Código da mineração só sai no próximo governo, dizem empresários | | |
O principal projeto do governo para mudar as regras da exploração mineral no Brasil aguardado há mais de cinco anos não deve ser votado antes de 2015.
A aposta é dos empresários do setor, que dizem não haver disposição do governo para negociar os pontos de atrito do Código da Mineração com o Congresso ou com as mineradoras. O próprio governo perdeu a pressa. Segundo a Folha apurou, a discussão deixou a lista de prioridades com a publicação de um decreto, em dezembro, que reforçou processos internos de fiscalização pelo DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral) da concessão de licenças para exploração de jazidas.
Para o governo, o documento, por si só, deve ajudar a reduzir a especulação no setor e, portanto, resolve parte do que era considerado urgente.
As pendências, segundo interlocutores do Ministério de Minas e Energia, podem esperar mais tempo até que sejam resolvidas. Como é o caso dos royalties minerais, que devem sofrer alterações.
Além disso, o calendário de 2014, com Copa do Mundo e eleições, também não garante muito espaço para as negociações necessárias com o Congresso.
Congresso
A dificuldade na tramitação do projeto na Câmara se agravou desde o fim do ano passado, quando o relator do texto, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), apresentou uma nova versão para o Código, alterando a essência do que propunha o governo.
"A situação agora é de impasse. O relator diz que não vai ceder por convicção e o governo não tem meio termo, não ouve o setor nem o parlamento", disse o presidente da ABPM (Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral), Elmer Salomão.
"O mal já foi feito, a mineração está parada, sem novos investimentos e com demissões de geólogos. Nossa expectativa é de que esse assunto se resolva em um eventual segundo mandato da presidente."
Os empresários se preocupam com a manutenção da ordem não escrita para limitar a entrega de outorgas de pesquisa e lavra. A restrição começou há dois anos.
Restrição
"Tudo bem que se discuta um novo Código, mas ninguém pode suspender a vigência de uma lei. Esse embargo pegou mal para o governo, por isso agora as outorgas estão até sendo analisadas, mas em um ritmo muito lento, há um represamento", disse José Henrique Paz, advogado da Aura Minerals, empresa canadense que explora minas de ouro, cobre e prata no Brasil.
A ala mais otimista do setor acredita na troca de ministros na Casa Civil para ajudar a desatar o nó com o Congresso. Aloizio Mercadante, que assumirá a pasta, teria um perfil "um pouco mais liberal", do que Gleisi Hoffmann segundo empresários, o que poderia facilitar as negociações sobre o texto.
O novo Código da Mineração está em estudo no Executivo desde 2008. A proposta de mudança na legislação do setor foi anunciada pela presidente Dilma Rousseff em junho do ano passado, quando seguiu para aprovação do Congresso.
Fonte: Diário do Sudoeste |
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