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| JUEVES, DICIEMBRE, 05, 2013 | 16:26 | | |
| Código deve ficar para 2014 | | |
Lançado em julho pela presidente Dilma Rousseff com a promessa de destravar o setor, o projeto tem como objetivo atualizar as regras em vigor desde 1967. Um dos principais entraves está no chamado "processo de transição" de concessão das lavras. Desde o final de 2011, o governo vem represando os pedidos que permitem às mineradoras iniciar as operações aguardando a conclusão da votação do novo Código.
Integrantes do Executivo querem que os pedidos pendentes de análise fiquem sob a guarda do novo regime, o que vem causando controvérsia no setor de mineração. O próprio relator se choca com o entendimento do governo. "Isso não concordo e não vou abrir mão. Temos de atender o setor produtivo. As regras não podem mudar agora para quem já iniciou o processo até porque isso gera custos para as empresas", afirmou o relator da proposta, Leonardo Quintão (PMDB-MG).
Outro ponto de desgaste entre parte do governo e o relator é a divisão da Contribuição Financeira sobre Exploração Mineral (CFEM), chamado de "royalty da mineração". O relatório preliminar apresentado por Quintão estabelece que 10% serão destinados à União, 20% para o Distrito Federal e os Estados e 60% para o Distrito Federal e municípios, no caso de a produção ocorrer em seus territórios. Outros 10% deverão ser destinados aos municípios não produtores.
O governo é contra as alíquotas dos royalties da mineração na proposta e quer que elas sejam estabelecidas posteriormente por decreto. "Recebi cartas dos prefeitos e dos governadores me apoiando", disse Quintão. Sobre uma posição do governo, respondeu: "Deles, não recebi".
Fonte: O Estado de S. Paulo |
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| VIERNES, OCTOBRE, 29, 2021 | 15:31 | | |
| Serviços crescem 0,5% em agosto e atingem maior patamar desde 2015 | | |
| O volume de serviços cresceu 0,5% na passagem de julho para agosto, quinta taxa positiva seguida, acumulando no período ganho de 6,5%. Com isso, o setor está 4,6% acima do patamar pré-pandemia e alcança o nível mais elevado desde novembro de 2015. Apesar do crescimento, o setor ainda está 7,1% abaixo do recorde histórico, alcançado em novembro de 2014. Os dados são da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada hoje (14) pelo IBGE. |
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