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| JUEVES, OCTOBRE, 03, 2013 | 14:24 | | |
| Fiesc debate novo Código da Mineração nesta sexta-feira, dia 4, em Florianópolis | | |
O novo Código da Mineração (PL 5807/2013), que está tramitando na Câmara dos Deputados, será tema de mesa-redonda com a presença de representantes do setor e de parlamentares estaduais e federais. O encontro é organizado pela Comissão Especial da Mineração da Câmara e, no Estado, conta com o apoio da Fiesc (Federação das Indústrias de Santa Catarina). O evento será realizado na sexta-feira, dia 4, às 9h30, na sede da Federação, em Florianópolis. Veja abaixo os principais pontos da proposta.
Os interessados em participar do encontro devem confirmar presença pelo e-mail alt@fiescnet.com.br. Informações adicionais pelos telefones (48) 3231-4391 e 3231-4392.
Principais pontos do novo Código:
- Aumento da alíquota da Contribuição Financeira sobre Exploração Mineral (CFEM), que é paga pelas empresas que atuam no setor a título de royalties pela exploração dos recursos. Pelo novo texto, a alíquota máxima passará dos atuais 2% para 4%, incidindo sobre a renda bruta das empresas, e não mais sobre o faturamento líquido;
- Dispensa de licitação para exploração de minérios destinados à construção civil, como: argilas para fabricação de tijolos, telhas, rochas ornamentais, água mineral e minérios empregados como corretivos de solo na agricultura;
- Criação do Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) - órgão que será responsável por formular politicas públicas e incentivar investimentos privados no setor mineral;
- Criação da Agência Nacional de Mineração - autarquia especial, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, dotada de autonomia administrativa e financeira, responsável por regular, fazer a gestão das informações e fiscalizar o setor mineral.
- Os atuais percentuais de distribuição dos recursos da CFEM foram mantidos: 12% para a União, 23% para os Estados e 65% para os municípios onde ocorre a lavra.
Fonte: Economia SC |
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| VIERNES, OCTOBRE, 29, 2021 | 15:31 | | |
| Serviços crescem 0,5% em agosto e atingem maior patamar desde 2015 | | |
| O volume de serviços cresceu 0,5% na passagem de julho para agosto, quinta taxa positiva seguida, acumulando no período ganho de 6,5%. Com isso, o setor está 4,6% acima do patamar pré-pandemia e alcança o nível mais elevado desde novembro de 2015. Apesar do crescimento, o setor ainda está 7,1% abaixo do recorde histórico, alcançado em novembro de 2014. Os dados são da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada hoje (14) pelo IBGE. |
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