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| MARTES, OCTOBRE, 01, 2013 | 14:04 | | |
| Royalties da mineração tem destino certo em Minas | | |
Assim como aconteceu com os royalties do petróleo, em que os novos montantes arrecadados chegarão aos gestores com destinação já prevista em lei - 75% para educação e 25% para saúde -, os royalties da mineração podem ser carimbados para as duas áreas, além de parte reservada para melhorias na infraestrutura das cidades afetadas pela atividade. O relator do projeto na comissão da Câmara dos Deputados, deputado Leonardo Quintão (PMDB), afirma que os percentuais para cada área serão discutidos nos próximos dias. Ele admitiu, porém, que a apresentação do texto final será remarcada para novembro, diferentemente da data prevista no início dos trabalhos, que era 15 de outubro. Dessa forma, o Senado terá que agilizar a tramitação do projeto se quiser aprovar as novas regras ainda este ano.
Nessa segunda-feira, durante audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para discutir o novo Marco Regulatório da Mineração, a proposta que destina os recursos para educação e saúde foi uma das questões cobradas pelos parlamentares mineiros. Para o presidente da comissão, deputado Gabriel Guimarães (PT), a discussão com vários setores da sociedade permitirá a elaboração de uma proposta definitiva e que beneficie a todos os envolvidos. "A não regulamentação do setor só beneficia aqueles que não respeitam moradores e trabalhadores dos municípios minerados. O marco vai transformar a história do estado e pode ser aprimorado a partir do texto que nos foi enviado pelo governo federal", explica o petista.
Entre as mudanças debatidas estão alterações nos percentuais cobrados de empresas que exploram minerais no país por meio da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) - que passaria de 2% para 4% -; a criação de uma agência reguladora para o setor, que teria como função fiscalizar o cumprimento das normas estabelecidas; e a redefinição dos prazos máximos para as atividades de lavra. Também está sendo negociada a mudança para que o valor das cobranças pela exploração passe a incidir sobre o faturamento bruto das empresas e não mais sobre o faturamento líquido, como ocorre na regra atual.
A falta de recursos para a atuação do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), órgão responsável pela fiscalização do setor, também foi apontada na audiência como um dos pontos que devem ser priorizados no novo marco. Segundo Quintão, os cortes de verbas têm inviabilizado o crescimento no setor. "Hoje não se tem dinheiro para comprar gasolina para que os funcionários façam vistorias em projetos. Não podemos apenas criar uma agência para o setor se não tivermos mais investimentos", alertou o parlamentar. O superintendente do DNPM em Minas, Celso Garcia, admitiu a dificuldade na gestão do órgão. "Essa agência já deveria ter sido criada, uma vez que a estrutura do órgão não condiz com a demanda do país. Para aumentar a produção e a fiscalização é preciso uma agência atuante, como funcionam hoje a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e a ANP (Agência Nacional do Petróleo)", disse.
Demandas
Com o plenário completamente tomado por movimentos sociais, moradores de áreas mineradas e sindicatos de trabalhadores do setor, foram apresentadas aos integrantes da comissão da Câmara, representantes do governo de Minas e do Ministério de Minas e Energia demandas e críticas ao texto que está em discussão no Congresso. "É preciso entender que em algumas cidades mineiras as pessoas têm que viver com as janelas de suas casas fechadas 24 horas por dia para que a poeira do minério não entre. Em alguns lugares, a qualidade do ar é cada vez mais crítica e a da água também piora visivelmente. As comunidades atingidas precisam ser ouvidas em busca de soluções", cobrou Luiz Paulo Guimarães, do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios de Mineração.
Integrantes da União Estadual dos Estudantes (UEE) e da União Brasileira dos Estudantes (Ubes) pediram a destinação dos royalties da mineração para a educação, com melhorias nas universidades e investimentos em escolas técnicas. "O que foi feito com o petróleo deve ser copiado pelos grandes estados mineradores. Minas, por exemplo, tem a chance de garantir uma melhora na educação. Nosso pedido à comissão é que se crie um fundo social com os royalties do minério e transforme esse recurso em melhorias na universidade estadual e na implementação do passe-livre para estudantes", disse Paulo Sérgio de Oliveira, presidente da UEE.
Fonte: Estado de Minas |
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| VIERNES, OCTOBRE, 29, 2021 | 15:31 | | |
| Serviços crescem 0,5% em agosto e atingem maior patamar desde 2015 | | |
| O volume de serviços cresceu 0,5% na passagem de julho para agosto, quinta taxa positiva seguida, acumulando no período ganho de 6,5%. Com isso, o setor está 4,6% acima do patamar pré-pandemia e alcança o nível mais elevado desde novembro de 2015. Apesar do crescimento, o setor ainda está 7,1% abaixo do recorde histórico, alcançado em novembro de 2014. Os dados são da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada hoje (14) pelo IBGE. |
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