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| VIERNES, SEPTIEMBRE, 06, 2013 | 12:22 | | |
| Código de mineração deve ser votado em 15 de outubro | | |
A comissão especial de deputados que analisa o novo marco regulatório da mineração deve votar a proposta no dia 15 de outubro, afirmou nesta quinta-feira o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
Ele disse a jornalistas que conversou com o relator da proposta, Leonardo Quintão (PMDB-MG), para acertar a data. Após a votação na comissão, o projeto ainda precisa passar pelo plenário da Câmara e depois pelo Senado para então seguir à sanção presidencial.
"Estamos conduzindo um acordo responsável... para que no dia 15 de outubro possamos votar na comissão o novo código de mineração", disse o presidente da Câmara.
Por tramitar em regime de urgência, a proposta do novo código de mineração já tranca a pauta da Câmara dos Deputados, mesmo tramitando na comissão especial.
Alves tem reiterado apelos ao governo para que retire a urgência da medida.
A definição da data, na opinião do presidente da Casa, pode dar "segurança" ao Executivo para suspender o regime de urgência do projeto.
Alves esteve reunido com o vice-presidente, Michel Temer --que assume a Presidência na ausência de Dilma Rousseff, que está na Rússia-- e com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, na noite na quarta-feira. Ele disse ter recebido do governo posição favorável à retirada da urgência desde que fosse definida uma data para votação.
"Com essa segurança (da definição da data de votação), eu acho que o governo poderá ter a sensibilidade de retirar a urgência", afirmou.
Com o novo código, o governo quer modernizar as regras que regem o setor desde a década de 1960, além de definir royalties e novos prazos para que os detentores de direitos sobre as jazidas iniciem a exploração e a produção.
O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse anteriormente esperar a aprovação do código até o final do ano.
Fonte: Reuters |
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