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| MARTES, AGOSTO, 06, 2013 | 12:34 | | |
| Ministro admite 'hipótese' de retirar urgência do Código de Mineração | | |
O ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, afirmou nesta segunda-feira (5) que a retirada do pedido de urgência na tramitação do Código de Mineração no Congresso "é uma hipótese". Mas para isso, disse Lobão, é preciso que haja demonstração dos parlamentares em votar o projeto encaminhado de forma "apressada.
O marco regulatório da mineração foi enviado pelo governo ao Congresso em junho com pedido de urgência, que acelera a tramitação, trancando a pauta da Câmara a partir de 4 de agosto, neste caso. O relator da proposta na Casa, Leonardo Quintão (PMDB-MG), e o presidente da comissão que analista o texto, Gabriel Guimarães (PT-MG), já pediram ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) que retire a urgência da proposta.
"É uma hipótese. Se o Congresso Nacional pedir [a retirada da urgência], a presidente da República certamente executará. É claro que terá que haver compromisso das lideranças no sentido de votação apressada, ainda que sem a urgência constitucional", declarou Lobão antes de participar de audiência pública no Senado Federal.
Durante a audiência pública, Lobão foi questionado pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) sobre o curto prazo para aprovação do código pelo Congresso. O parlamentar afirmou que o total de 90 dias (limite de tempo para o projeto tramitar na Câmara e no Senado, dentro do regime de urgência) é muito escasso.
"Me parece conveniente que devêssemos construir pacto na direção de maior prazo. O Executivo teve prazo de discussões e debates. Esse tempo não está sendo concedido ao Legislativo", declarou Ferraço.
Lobão reafirmou, conforme já havia dito a jornalistas, que o aumento do prazo depende do pedido dos parlamentares. "Se o Congresso pedir à presidente, estou convencido de que ela retirará. [...] É uma coisa que pode ser feita, dependendo da liderança no Congresso", disse o ministro.
Proposta
A proposta, lançada pelo Executivo com o objetivo de estimular os investimentos para no setor, está sendo analisada pela Câmara dos Deputados (PL 5807/2013), onde já recebeu 372 emendas. Em seguida, o texto será votado no Senado. Os parlamentares querem prazo maior para discutir alterações ao texto.
O novo marco também prevê mudanças na cobrança da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) que devem dobrar a arrecadação do governo com o tributo que, só no ano passado, rendeu R$ 1,8 bilhão aos cofres públicos.
O projeto ainda estabelece novos requisitos para concessão dos direitos de exploração de minérios, além de determinar as normas de uso dos recursos minerais. Também cria o Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM), para a formulação da política para geologia e recursos minerais, e a Agência Nacional de Mineração (ANM), para fiscalizar as atividades de mineração e execução da política mineral brasileira.
Fonte: G1 |
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