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| VIERNES, AGOSTO, 02, 2013 | 11:31 | | |
| Código de mineração tem de ser debatido antes de votação, diz relator | | |
Depois de pedir ao governo a retirada da urgência na votação do projeto do novo código de mineração, o relator do texto na Câmara, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), pretende fazer uma rodada de audiências públicas em agosto e setembro para discutir a proposta com os setores envolvidos. A intenção é apresentar o relatório para votação na comissão especial na primeira semana de outubro, levando a plenário na semana seguinte.
Em reunião nesta quarta-feira com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, Quintão pediu a retirada da urgência do projeto, que exigiria votação até 4 de agosto, sob o risco de trancar a pauta. "O projeto carece de debate. Se formos para o plenário sem ouvir o setor produtivo, teremos várias surpresas na hora da votação, com a aprovação de medidas inexequíveis", diz Quintão, mencionando as 372 emendas parlamentares apresentadas. Também serão chamados para as audiências sindicatos de trabalhadores e garimpeiros.
Segundo o deputado, a ministra se mostrou solidária ao apelo e se comprometeu a levar o assunto à presidente Dilma Rousseff. Com a retirada da urgência, a primeira audiência pública seria em Brasília, para discutir a reestruturação do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), que o projeto transforma em uma agência.
Depois, seriam organizados encontros nas assembleias legislativas dos principais Estados mineradores, começando pelo Pará, além de Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Goiás e São Paulo, este último o maior produtor de arei a e brita. O cronograma será discutido na terça-feira na comissão especial da Câmara que discute o novo código.
Quintão adianta que incluirá em seu relatório três questões importantes. Uma delas é a criação de uma Norma Brasileira de Classificação de Reservas e Recursos Minerais, que trará padrões mínimos para a aprovação de projetos de mineração pelo órgão responsável. "A criação dessas normas vai facilitar a captação de investimento externo e a colocação do produto no exterior", diz Quintão.
Outro ponto é a previsão de um mapeamento geofísico do Brasil pela Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM). "Temos uma imensa riqueza mineral subterrânea e na costa brasileira que precisa ser descoberta e explorada. Os estudos atuais são das décadas de 60 e 70", diz Quintão. De acordo com ele, o país tem 7 mil minas a céu aberto, mas as subterrâneas não chegam a 20. O deputado defende que se trata de uma questão de interesse nacional que deve ser coordenada pelo governo.
O outro ponto é a transformação do DNPM em agência com uma estrutura melhor e maior que a atual, como já prevê o projeto enviado pelo governo. Apesar de haver emendas que preveem a distribuição dos royalties arrecadados para Estados que não produzem minério - discussão semelhante à dos royalties do petróleo -, Quintão sustenta que os valores devem ficar com os Estados onde se dará a extração mineral.
Fonte: Valor Econômico |
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