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QUARTA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2013 | 10:35
 
Comissão do Código de Mineração fecha parceria com OAB
 
O presidente da comissão especial que trata do novo Código de Mineração na Câmara, deputado Gabriel Guimarães, pediu ajuda da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para fechar o texto. O objetivo da parceria é ajustar pontos que possam gerar discussões jurídicas no futuro. A maior preocupação da comissão é com o modelo de prospecção, uma das partes mais polêmicas da matéria. Hoje, para uma empresa explorar determinada área, ela só precisa ser a primeira a fazer o pedido de pesquisa no Departamento Nacional de Produção Mineral. Quem chega na frente, portanto, tem prioridade para prospectar. As empresas de pesquisa mineral defendem que a regra atual não seja alterada. Mas o Planalto pressiona para que o novo código passe a exigir licitação para todas as outorgas de jazidas de minério de ferro, nióbio, cobre, ouro, manganês e magnesita. "Precisamos acertar os ponteiros, por isso, pedimos auxílio da OAB. Dpois de tantas audiências e ponderações, não adianta fazer uma nova regulamentação passível de questionamentos futuros", diz Guimarães.

Fonte: Revista Época
 
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